Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil
A morte de 1 ente querido é 1 momento do dor e reflexãeste, mas identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. O documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidãeste do óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, benefícios previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este de que é a certidão por óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
O que é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta este falecimento do uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste de óbito (DO), fornecida por 1 mfoidico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou global)
Local de sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidãeste do óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha por bens
Liberação do seguro por vida e benefícios previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Tais como Emitir a Certidãeste do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Derivado do este local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito usando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a pessoas em situação por vulnerabilidade.
Certidão de Óbito e este Inventário
A certidãeste de óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidão de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices do seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui unicamente presunção da morte (saiba como em quadros de desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais de dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.
Certidão do Óbito e Casamento
Com a certidão do óbito de um dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação por falecimento, este que é essencial para:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Falta de Certidão por Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sfoirie por procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro por vida
Manutençãeste indevida de benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)
Problemas utilizando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito identicamente conjuntamente pode afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito através internet, usando validade jurídica, atravfois de sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente para pessoas qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão pode conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste do que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste do separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local do sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidão do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a Saiba mais cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.